03ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Guapé
Foi realizada na noite desta última segunda-feira (02 de março de 2026), às 19 horas, a 03ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Guapé.
Publicado em 03/03/2026 09:14 - Atualizado em 11/03/2026 13:21
Foi realizada na noite desta última segunda-feira (02 de março de 2026), às 19 horas, a 03ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Guapé.
EXPEDIENTE:
Durante o expediente da reunião ordinária, foi realizada inicialmente a verificação do quórum, seguida da assinatura da lista de presença pelos vereadores. Na sequência, procedeu-se à leitura e votação da Ata da 02ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Guapé.
Dando continuidade aos trabalhos, foram apresentadas as Indicações encaminhadas pelos parlamentares, bem como a leitura e apreciação dos Requerimentos protocolados.
INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS:
- INDICAÇÃO Nº 09/2026 - Solicita transporte para alunos guapeenses que estudam em Muzambinho/MG. Autoria do Vereador Randerson Ribeiro.
- INDICAÇÃO Nº 10/2026 - Solicita providências urgentes ao Setor de Obras para estudo e execução de melhorias no transito no entrono das escolas municipais, visando a segurança e fluidez veicular nos horários de pico. Autoria do Vereador Luiz Fernando De Oliveira.
- INDICAÇÃO Nº 11/2026 - Indica ao Poder Executivo Municipal que execute a Operação Tapa Buracos em Todo município, tanto no centro urbano quanto nas comunidades. Autoria do Vereador Éverton Gonçalves de Oliveira.
- INDICAÇÃO Nº 12/2026 - Indica ao Poder Executivo Municipal que amplie as vagas na creche na Comunidade de Santo Antônio. Autoria do Vereador Éverton Gonçalves de Oliveira.
- INDICAÇÃO Nº 13/2026 - Solicita limpeza das vias públicas e manutenção da pavimentação no Bairro Lagoa Azul. Autoria dos Vereadores Randerson Ribeiro e Kennedy Rafael Dutra Fernandes.
- INDICAÇÃO Nº 14/2026 - Que seja feito o recapeamento definitivo das vias públicas na cidade de Guapé. Autoria dos Vereadores Kennedy Rafael Dutra Fernandes e Rafael Cunha Costa.
- REQUERIMENTO Nº 04/2026 - Requer informações a Exma. Sra. Secretária Municipal de Saúde, para que, no prazo legal, preste esclarecimentos respondendo de forma circunstanciada e documental sobre os Consórcios de Saúde; do descumprimento da Lei Municipal 3.197/2025 (De autoria do Vereador Luiz Fernando de Oliveira); da fila de espera, TFD e possíveis fraudes no sistema VIVVER (Com recorte eleitoral); do tratamento fora de domicilio (TFD) - Recorte Eleitoral e do balanço geral da fila. Autoria do Vereador Luiz Fernando De Oliveira.
- REQUERIMENTO Nº 05/2026 - Requer informações sobre a composição da comissão de análise e autorização do Tratamento Fora do Domicilio (TFD) no âmbito do Município de Guapé. Autoria do Vereador Luiz Fernando De Oliveira.
PROJETOS QUE FORAM APRESENTADOS, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO:
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 02/2026 - "Institui a Política Municipal de Prevenção Violência contra a Criança e o Adolescente, estabelecendo a obrigatoriedade de apresentação de certidões de antecedentes criminais para profissionais que atuem em contato direto com esse público, e dá outras providências". Após apresentação, o projeto de lei segue para análise nas comissões permanentes.
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 03/2026 - "Regulamenta a concessão de diárias e reembolso no âmbito da Câmara Municipal de Guapé, Estado de Minas Gerais e dá outras providências". Após apresentação, o projeto de lei segue para análise nas comissões permanentes.
PROJETOS QUE PASSARAM POR SUA 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO:
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 01/2026 – “Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da administração direta e indireta do Município de Guapé, em cumprimento ao disposto no art. 37, X da Constituição Federal”. Colocado em segunda e última votação, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade.
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 02/2026 – “Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e adequação ao Piso Nacional e dá outras providências”. Colocado em segunda e última votação, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade.
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 03/2026 – “Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores que menciona e adequação ao Piso Nacional do Magistério e dá outras providências”. Colocado em segunda e última votação, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade.
Fizeram uso da Tribuna os vereadores Luiz Fernando De Oliveira, Kennedy Rafael Dutra Fernandes e Pedro Henrique Sousa Bernardes. Já no final da reunião, os vereadores Leilamilton Teixeira, Éverton Gonçalves de Oliveira e Randerson Ribeiro fizeram o uso da palavra.
A gravação completa da reunião está disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Guapé no YouTube.
por Assessoria de Comunicação