04ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Guapé
Foi realizada na noite desta última segunda-feira (16 de março de 2026), às 19 horas, a 04ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Guapé.
Publicado em 17/03/2026 10:34 - Atualizado em 17/03/2026 13:26
Foi realizada na noite desta última segunda-feira (16 de março de 2026), às 19 horas, a 04ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Guapé.
EXPEDIENTE:
Durante o expediente da reunião ordinária, foi realizada inicialmente a verificação do quórum, seguida da assinatura da lista de presença pelos vereadores. Na sequência, procedeu-se à leitura e votação da Ata da 03ª Reunião Ordinária.
Dando continuidade aos trabalhos, foram apresentadas as Indicações encaminhadas pelos parlamentares, bem como a leitura e apreciação dos Requerimentos protocolados.
INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS:
Indicação nº 15/2026: Indicação para a recomposição da Equipe Municipal do Tratamento Fora do Domicílio (TFD), com a inclusão de profissional médico. Autor: Luiz Fernando De Oliveira.
Indicação nº 16/2026: Indica a construção de base para instalação de caixa de captação de água na comunidade do São José, na região da Volta Grande. Autor: Luiz Fernando De Oliveira.
Indicação nº 17/2026: Solicita a adoção das providências necessárias para a construção/instalação de uma guarita (abrigo) no antigo Terminal Rodoviário de Guapé. Autor: Luiz Fernando De Oliveira.
Indicação nº 18/2026: Dispõe sobre a necessidade de providenciar aparelhos telefônicos com chip para as secretarias e supervisões das escolas municipais, bem como a implantação de sistema voip na administração pública municipal. Autor: Luiz Fernando De Oliveira.
Indicação nº 19/2026: Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de manutenção e melhorias nos espaços esportivos localizados na Rua João Abrão e Nunes (quadra municipal) e no campo da comunidade de Santo Antônio das Posses. Autor: Luiz Fernando De Oliveira.
Indicação nº 20/2026: Indica a necessidade de estudo e viabilização para a disponibilização de médico pediatra para atendimento nas unidades de PSF (Programa Saúde da Família) da zona rural do município. Autor: Luiz Fernando De Oliveira.
Indicação nº 21/2026: Indica a necessidade de estudo e viabilização para a implantação do programa Farmácia Itinerante, com distribuição de medicamentos nas unidades de PSF (Programa Saúde da Família) da zona rural do município. Autor: Luiz Fernando De Oliveira.
Indicação nº 22/2026: Indicação sugerindo ao Executivo Municipal a realização de serviços de manutenção e revitalização na área externa do Velório Municipal de Guapé. Autor: Luiz Fernando De Oliveira.
Requerimento nº 03/2026: Solicitamos ao plenário que seja concedido regime de urgência especial aos projetos de leis que tramita nessa Casa Legislativa, sob os números: Projeto de Lei nº 01/2026 de autoria do legislativo, Projeto de Lei nº 06/2026, nº 07/2026, nº 08/2026 e nº 09/2026 de autoria do executivo. Autores: Luiz Fernando De Oliveira, Éverton Gonçalves de Oliveira, Kennedy Rafael Dutra Fernandes.
CRIAÇÃO COMISSÃO ESPECIAL – PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAIS
Na sequência do expediente, foi realizado o sorteio para a composição da Comissão Especial responsável pela análise da Prestação de Contas Municipais – Exercício 2018. Após o procedimento regimental, ficou definida a seguinte formação: Luiz Fernando De Oliveira como Presidente da Comissão, Divino Candido Amaral como Vice-Presidente e Rafael Cunha Costa como Relator, estabelecendo assim a estrutura que conduzirá os trabalhos de apreciação técnica e legislativa das contas do referido exercício.
PROJETOS QUE FORAM APRESENTADOS, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 10/2026 – “Dispõe sobre denominação da Biblioteca Pública Municipal”. Projeto de lei apresentado segue agora para análise nas comissões permanentes.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 11/2026 – “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por anulação e dá outras providências”. Projeto de lei apresentado segue agora para análise nas comissões permanentes.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 16/2026 – “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por anulação na fonte 1.501.000 e dá outras providências”. Projeto de lei apresentado segue agora para análise nas comissões permanentes.
PROJETOS QUE PASSARAM POR SUA 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO:
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 01/2026 – “Dispõe sobre a aprovação da Instrução Normativa nº 01/2026 que dispõe sobre o procedimento detalhado das proposições legislativas no âmbito da Câmara Municipal de Guapé/MG, com ênfase nos prazos regimentais”. Colocado em primeira votação, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. O projeto de lei segue agora para a segunda votação.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 01/2026 – “Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Guapé, Estado de Minas Gerais, nos termos do art.37, inciso X, da Constituição Federal”. Após aprovação do REQUERIMENTO Nº 03/2026, que solicitava regime de urgência especial, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade por votação única.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 02/2026 – “Institui a Política Municipal de Prevenção a Violência contra a Criança e o Adolescente, estabelecendo a obrigatoriedade de apresentação de certidões de antecedentes criminais para profissionais que atuem em contato direto com esse público, e dá outras providências”. Colocado em primeira votação, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. O projeto de lei segue agora para a segunda votação.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 03/2026 – “Regulamenta a concessão de diárias e reembolso no âmbito da Câmara Municipal de Guapé, Estado de Minas Gerais e dá outras providências”.Colocado em primeira votação, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. O projeto de lei segue agora para a segunda votação.
PROJETOS QUE PASSARÃO POR SUA 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 06/2026 – “Autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro do exercício anterior no orçamento vigente, e dá outras providências”. Após aprovação do REQUERIMENTO Nº 03/2026, que solicitava regime de urgência especial, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade por votação única.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 07/2026 – “Autoriza a abertura de crédito suplementar por superávit financeiro do exercício anterior no orçamento vigente, e dá outras providências”. Após aprovação do REQUERIMENTO Nº 03/2026, que solicitava regime de urgência especial, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade por votação única.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 08/2026 – “Autoriza a abertura de crédito suplementar por superávit financeiro do exercício anterior no orçamento vigente, e dá outras providências”. Após aprovação do REQUERIMENTO Nº 03/2026, que solicitava regime de urgência especial, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade por votação única.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 09/2026 – “Autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro do exercício anterior e crédito suplementar por tendência ao excesso de arrecadação no orçamento vigente, e dá outras providências”. Após aprovação do REQUERIMENTO Nº 03/2026, que solicitava regime de urgência especial, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade por votação única.
Fizeram uso da Tribuna o cidadão Nivaldo José de Oliveira, além dos vereadores Leilamilton Teixeira e Pedro Henrique Sousa Bernardes. No final da reunião, os vereadores Divino Candido Amaral, Rafael Cunha Costa, Kennedy Rafael Dutra Fernandes, Éverton Gonçalves de Oliveira, Rodrigo Sebastião de Aguiar, Luiz Fernando De Oliveira e Randerson Ribeiro fizeram o uso da palavra.
A gravação completa da reunião está disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Guapé no YouTube.
por Assessoria de Comunicação