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Guapé, 18 de maio de 2024
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TEXTO
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Número: 19/2024
Data da apresentação: 15/04/2024
Ementa: Solicita abertura de crédito especial para fazer frente às despesas oriundas do Pacto de Corresponsabilidade da Rede de Saúde Mental, firmado com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Autor(es): Prefeito Municipal
Texto Integral
Regime de tramitação: Extraordinário
Em tramitação: Não
Legislação: Visualizar Legislação
Comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data de designação: 17/04/2024
Relator: Jacenir Souza Miranda
Comissão: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Relator: Randerson Ribeiro
Comissão: Comissão de Finanças e Orçamento
Relator: Leilamilton Teixeira
Data da tramitação: 19/04/2024
Unidade: Câmara Municipal
Status: APROVADA - Matéria Aprovada
Descrição da tramitação: Foi solicitado pedido de urgência especial pelo presidente Danilo Álvaro da Silva, aprovado por unanimidade entre os vereadores. Colocado o projeto de lei em votação única, o mesmo foi aprovado por unanimidade.
Data da tramitação: 17/04/2024
Unidade: Comissão de Finanças e Orçamento
Descrição da tramitação: Projeto de lei aprovado na comissão
Unidade: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Unidade: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data da tramitação: 15/04/2024
Status: AGPARECER - Aguardando Parecer
Descrição da tramitação: Projeto de lei apresentado, segue para as comissões.
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